Questão de Legislação Penal Especial — Lei nº 2.889 de 1956 - Crime de Genocídio — CESPE / CEBRASPE 2022
Legislação Penal EspecialLei nº 2.889 de 1956 - Crime de Genocídio
- Código
- ce134129
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-PI
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
A lei nº 2.889/1956
- Anão prevê causa de aumento de pena no caso de o crime de incitação ao genocídio ser cometido pela imprensa.
- Bprevê que os crimes nela definidos não serão considerados crimes políticos para efeitos de extradição.
- Cnão prevê redução da pena para a tentativa em relação aos crimes nela definidos.
- Dnão prevê agravamento da pena no caso de o crime ser praticado por governante ou funcionário público.
- Eprevê que a pena pelo crime de incitação ao genocídio será a mesma para o crime incitado, independentemente de sua consumação.