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Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
Código
ce134158
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-PI
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
No que se refere a contratos bancários, assinale a opção correta.
  1. AAs instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno, relativos a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito das operações bancárias.
  2. BO CDC estipula como infração administrativa a utilização de constrangimento, físico ou moral, na cobrança de dívidas.
  3. CAdmite-se a revisão das taxas de juros contratuais sempre que o consumidor se encontrar em situação de vulnerabilidade, como no caso de perda superveniente de seu emprego.
  4. DO usuário do sistema bancário que utilizar os valores lá depositados para o pagamento de serviço de terceiros não poderá ser considerado consumidor da instituição financeira.
  5. EA inscrição no cadastro de inadimplentes pode ser mantida pelo tempo em que perdurar a dívida.
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GabaritoA — As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno, relativos a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito das operações bancárias.

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