Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Resposta do Réu e Revelia — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Resposta do Réu e Revelia
- Código
- ce134169
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-PI
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Com base na legislação processual em vigor, bem como na doutrina e na jurisprudência dos tribunais superiores, é correto afirmar que a apresentação de reconvenção em tutela coletiva
- Aé amplamente aceita em toda e qualquer ação coletiva, independentemente da qualidade das partes e da natureza do direito pleiteado, em homenagem ao princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição.
- Bse encontra expressamente vedada, porque o CPC determina que o réu não pode reconvir ao autor quando este demandar em nome de outrem.
- Cdeve ser rejeitada, porque o ordenamento processual pátrio é absolutamente incompatível com qualquer hipótese de ação coletiva passiva, seja por via principal, seja por via incidental.
- Dsomente é possível em sede de ação coletiva de rito ordinário, demanda de grupo em que determinada associação atua como substituta processual de seus associados.
- Epode ser admitida se constatada a legitimidade das partes, e com fundamento na legislação processual, que autoriza a reconvenção em face do substituto, caso a demanda seja conexa com a ação principal.