Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Da Comunicação dos Atos Processuais — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Da Comunicação dos Atos Processuais
- Código
- ce134174
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-PI
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
A fixação de calendário para a prática dos atos processuais referentes ao processo, de comum acordo pelas partes e pelo juiz,
- Adispensa a intimação dos atos com data prevista.
- Bdeverá ocorrer até a data do saneamento do processo.
- Cveda posterior modificação dos prazos compromissados.
- Dvinculará apenas as partes.
- Eexige a presença do interesse público.