Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito da Propriedade Industrial — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito Empresarial (Comercial)›Direito da Propriedade Industrial
Código
ce134179
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-PI
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
No tocante à natureza, à forma de apresentação e aos princípios legais das marcas, assinale a opção correta.
AMarca de certificação é aquela usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de determinada entidade.
BMarca coletiva é aquela usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas.
CO sinal constituído pela combinação de elementos nominativos e figurativos cuja grafia se apresente sob forma fantasiosa ou estilizada é considerado marca mista.
DMarca notoriamente conhecida detém proteção especial em todos os ramos de atividade, apresentando-se como exceção ao princípio da territorialidade.
EMarca de alto renome, registrada no Brasil, alcança proteção em seu ramo de atividade, apresentando-se como exceção ao princípio da especialidade.
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GabaritoC — O sinal constituído pela combinação de elementos nominativos e figurativos cuja grafia se apresente sob forma fantasiosa ou estilizada é considerado marca mista.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Marcas na Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996)
Gabarito: letra C. A marca mista é definida pela combinação de elementos nominativos e figurativos, podendo a grafia ser estilizada ou fantasiosa. As demais alternativas trocam os conceitos: certificação com coletiva, notoriamente conhecida com alto renome, e invertem os princípios (territorialidade vs especialidade).
Alternativa
Tipo de Marca
Definição Correta
Definição da Alternativa
Princípio Relacionado
Correta?
A
Certificação
Atesta conformidade com normas técnicas
Identifica produtos de membros de entidade
—
❌
B
Coletiva
Identifica produtos de membros de entidade
Atesta conformidade com normas técnicas
—
❌
C
Mista
Combinação de elemento nominativo e figurativo (grafia estilizada)
Combinação de elemento nominativo e figurativo (grafia estilizada)
—
✅
D
Notoriamente conhecida
Proteção em todos os ramos (exceção à especialidade)
Proteção em todos os ramos (exceção à territorialidade)
Especialidade (correto) vs Territorialidade (incorreto)
❌
E
Alto renome
Proteção em todos os ramos (exceção à especialidade)
Proteção apenas no seu ramo de atividade
Especialidade (invertido)
❌
Marcas (Lei 9.279/1996)
1Quanto à composição
Nominativa (palavra)
Figurativa (desenho)
Mista (palavra + desenho)
Tridimensional (forma)
2Quanto à função
Coletiva (membros de entidade)
Certificação (conformidade técnica)
3Quanto à proteção especial
Alto renome (art. 125)
Exceção à especialidade
Proteção em todos os ramos
Notoriamente conhecida (art. 126)
Exceção à territorialidade
Proteção independente de registro
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Define marca de certificação como aquela que identifica produtos de membros de uma entidade. Na verdade, essa é a definição de marca coletiva (usada por membros de uma associação). A marca de certificação atesta conformidade com normas técnicas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Define marca coletiva como aquela que atesta conformidade. É o contrário: isso é a marca de certificação. A banca inverte os conceitos entre as alternativas A e B.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Marca mista é o sinal composto por elemento nominativo (palavra) e elemento figurativo (desenho, grafia estilizada). É exatamente o que afirma o enunciado, conforme a Lei 9.279/1996.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que a marca notoriamente conhecida é exceção ao princípio da territorialidade. Na verdade, a marca notoriamente conhecida (art. 126 LPI) é protegida independentemente de registro e é exceção ao princípio da especialidade, pois goza de proteção especial em todos os ramos de atividade. O princípio da territorialidade significa que a proteção se limita ao país de registro; a exceção à territorialidade é típica da marca de alto renome.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Diz que a marca de alto renome (art. 125 LPI) alcança proteção em seu ramo de atividade. Na verdade, a marca de alto renome é protegida em todos os ramos (exceção ao princípio da especialidade). A afirmação está invertida.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca sistematicamente as definições: certificação por coletiva (A e B), notoriamente conhecida por alto renome (D e E), e ainda inverte os princípios (territorialidade vs especialidade). Memorize: certificação = atesta conformidade; coletiva = identifica membros; notoriamente conhecida = proteção em todos os ramos (exceção à especialidade); alto renome = proteção no ramo apenas, mas com proteção especial.