Questão de Direito Civil — Direito de Família — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito CivilDireito de Família
- Código
- ce134181
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-PI
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Acerca do direito de receber e do dever de pagar alimentos, assinale a opção correta.
- AA redução de alimentos fixados em juízo somente poderá ser solicitada após o decurso do primeiro ano a contar da decisão.
- BOs alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.
- CO direito à prestação de alimentos dá-se em linha reta, do ascendente para o descendente.
- DA prestação de alimentos limita-se à subsistência de quem os pleitear.
- EA obrigação de prestar alimentos é personalíssima, ou seja, não se transmite aos herdeiros do devedor.