Questão de Direito Civil — Direito de Família — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito CivilDireito de Família
- Código
- ce134189
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-PI
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Alice, brasileira, casou-se no Brasil com Artur, estrangeiro, sob o regime da comunhão universal de bens, no ano de 2003. O primeiro e atual domicílio do casal é um país da Europa. Da união adveio um filho, Joaquim, ainda menor de idade, nascido no país do primeiro domicílio do casal. Durante a união foram adquiridos dois imóveis: um localizado no Brasil e outro localizado em país da América do Norte, além de um veículo com registro e em circulação no Brasil.Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
- AEm caso de morte de Artur, a sucessão obedecerá à lei brasileira.
- BEm caso de morte de Artur, a lei brasileira regulará a capacidade para suceder de Alice.
- CSomente à autoridade judiciária brasileira compete conhecer ação relativa aos bens adquiridos por Alice e Artur.
- DO regime de bens do casamento de Alice e Artur foi necessariamente convencionado em pacto antinupcial.
- EEm caso de morte de Alice e Artur, a sucessão do veículo será regulada pela lei brasileira em benefício de Joaquim, em qualquer hipótese.