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Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos — CESPE / CEBRASPE 2022

Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos
Código
ce134197
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-PI
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
Acerca do sistema onusiano de proteção dos direitos humanos (universal ou global), assinale a opção correta.
  1. AEm 2006, a Comissão de Direitos Humanos foi substituída pelo Comitê de Direitos Humanos.
  2. BO Conselho de Direitos Humanos é órgão vinculado à Assembleia Geral das Nações Unidas, porém goza de maior autonomia que a Comissão de Direitos Humanos.
  3. CUm dos mecanismos mais importantes de monitoramento dos direitos humanos no sistema universal é a revisão periódica universal (RPU), fundada no peer review no âmbito do Comitê de Direitos Humanos.
  4. DO Comitê de Direitos Humanos é órgão vinculado ao Pacto de Direitos Civis e Políticos e ao Pacto de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que compõem o chamado bill of rights.
  5. EIgualmente ao sistema interamericano, o sistema global de proteção dos direitos humanos prevê a existência de uma corte que será responsável pela apreciação de petições individuais e estatais e, enquanto esta não for criada, tal função será exercida pela Corte Internacional de Justiça.
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GabaritoB — O Conselho de Direitos Humanos é órgão vinculado à Assembleia Geral das Nações Unidas, porém goza de maior autonomia que a Comissão de Direitos Humanos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos

Gabarito: letra B. O Conselho de Direitos Humanos (CDH) foi criado em 2006 para substituir a antiga Comissão de Direitos Humanos, e tornou-se órgão subsidiário da Assembleia Geral da ONU, gozando de maior autonomia – realiza sessões regulares e especiais, e conduz a Revisão Periódica Universal. A alternativa B reflete exatamente essa estrutura. As demais alternativas confundem órgãos ou atribuições.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A Comissão de Direitos Humanos foi substituída pelo Conselho de Direitos Humanos (Resolução 60/251 da AGNU), não pelo Comitê de Direitos Humanos. O Comitê de Direitos Humanos é um órgão de tratado, criado pelo Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP), e existe desde 1976. A troca entre "Conselho" e "Comitê" é uma pegadinha clássica.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

De fato, o Conselho de Direitos Humanos é órgão subsidiário da Assembleia Geral, mas possui maior autonomia do que a antiga Comissão (que era vinculada ao ECOSOC). O Conselho pode reunir-se em sessões extraordinárias, criar procedimentos especiais e conduzir a RPU, o que lhe confere independência operacional.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A Revisão Periódica Universal (RPU) é um mecanismo do Conselho de Direitos Humanos, não do Comitê de Direitos Humanos. O Comitê monitora o PIDCP, mas não realiza a RPU, que abrange todos os Estados-membros da ONU e se baseia em "peer review" no âmbito do Conselho.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O Comitê de Direitos Humanos é vinculado apenas ao Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP). O Pacto de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais é monitorado por outro órgão: o Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CESCR). O chamado International Bill of Rights (Declaração Universal + PIDCP + PIDESC) não é fiscalizado por um único comitê.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O sistema global (ONU) não possui uma corte de direitos humanos como o sistema interamericano. A Corte Internacional de Justiça (CIJ) julga controvérsias entre Estados, não petições individuais, e não há previsão de que a CIJ exerça funções de um tribunal de direitos humanos. O sistema onusiano conta com órgãos de tratado (comitês) e o Conselho de Direitos Humanos, mas não com uma corte permanente.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca deliberadamente os nomes dos órgãos: Comissão vs. Conselho vs. Comitê. Lembre-se: Comissão (extinta) → Conselho (criado em 2006, vinculado à AG). Comitê é órgão de tratado (PIDCP). A RPU é do Conselho, não do Comitê.

Gabarito: letra B.

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