Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- ce134355
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-RO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista da Defensoria Pública - Engenharia Civil
Durante a execução de uma obra pública, o fiscal técnico autorizou o contratado a executar um serviço não previsto na planilha orçamentária do contrato, sendo esse serviço realizado antes do necessário aditivo contratual.Nessa situação hipotética, para sanar essa irregularidade, o procedimento adequado que deve ser adotado pelo gestor é
- Ainstaurar processo de reconhecimento de dívida para realizar o pagamento.
- Bassinar contrato emergencial para viabilizar o pagamento desse serviço.
- Crealizar aditivo contratual posteriormente à execução do serviço.
- Ddeterminar que a contratada não receba o pagamento pela execução do serviço.
- Esubstituir o pagamento desse serviço por outro constante na planilha orçamentária do contrato.