Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- ce134368
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-RO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista da Defensoria Pública - Engenharia Civil
Nos processos de licenciamento ambiental, será concedida a licença de operação somente se
- Aas recomendações das audiências públicas forem atendidas.
- Btodas as exigências feitas nas fases anteriores tiverem sido devidamente cumpridas.
- Co empreendimento não for potencialmente causador de poluição.
- Dtiver sido realizado o estudo de impacto ambiental.
- Eexistir parecer técnico do órgão ambiental sobre a localização.