Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- ce134370
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-RO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista da Defensoria Pública - Engenharia Civil
O processo de licenciamento de um empreendimento foi arquivado por falta de apresentação dos documentos solicitados pelo órgão ambiental. Meses depois, foi iniciado um novo requerimento de licença para o mesmo empreendimento.Nesse caso hipotético, o novo processo, ao chegar ao órgão ambiental competente, deverá
- Aser relacionado ao pedido anterior, mediante um novo pagamento de custo de análise.
- Bconsiderar o primeiro processo no que diz respeito aos projetos e estudos ambientais pertinentes.
- Cser arquivado, solicitando-se a reabertura do primeiro pedido para a continuidade do processo.
- Dsolicitar esclarecimentos quanto aos documentos solicitados e não entregues no primeiro pedido.
- Eobedecer aos procedimentos estabelecidos na legislação, independentemente do processo anterior.