Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- ce134372
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-RO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista da Defensoria Pública - Engenharia Civil
O uso do licenciamento ambiental, um dos mais importantes instrumentos da política ambiental brasileira, contribui para o aperfeiçoamento socioambiental de projetos, tornando-os menos impactantes ao meio ambiente. Esse instrumento tem sido aperfeiçoado mediante medidas governamentais como
- Ao incentivo à municipalização do licenciamento ambiental.
- Bo fortalecimento dos interesses dos empreendedores.
- Ca implementação tardia do estudo de impactos ambientais.
- Da centralização do processo de licenciamento ambiental.
- Ea complexificação do processo de licenciamento ambiental.