Questão de Direito Administrativo — Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes — CESPE / CEBRASPE 2022

Elementos do Estado: território, povo e governo

Gabarito: letra D. O Estado é formado pela junção de três elementos originários e indissociáveis: território, povo e governo — é a tríade clássica da Teoria Geral do Estado, adotada pela doutrina majoritária (Dallari, Hely Lopes Meirelles, entre outros). A alternativa D é a única que reúne exatamente esses três elementos.

A questão cobra um conceito fundamental da Teoria do Estado, que é pré-requisito para o estudo do Direito Administrativo e Constitucional. O Estado, como pessoa jurídica de direito público, não se confunde com a Nação (que é um conceito sociológico) nem com o governo (que é apenas um dos seus elementos). A doutrina clássica, seguida pela maioria dos autores, identifica três elementos que, juntos, formam o Estado: um elemento material (o território), um elemento humano (o povo) e um elemento formal/político (o governo, que exerce a soberania). Esses elementos são indissociáveis: sem um deles, não há Estado.

A banca explora a confusão entre os elementos do Estado e outros conceitos correlatos, como autonomia, Constituição Federal e soberania. A autonomia é uma característica dos entes federativos (União, Estados, DF e Municípios), não um elemento do Estado. A Constituição Federal é a lei fundamental que organiza o Estado, mas não é um dos seus elementos constitutivos. O povo, por sua vez, é o elemento humano, mas não se confunde com a população (conceito demográfico) nem com a nação (conceito sociológico).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Inclui autonomia e Constituição Federal como elementos do Estado. A autonomia é uma qualidade dos entes federativos (capacidade de se auto-organizar, autogovernar e autoadministrar), e a Constituição Federal é a norma jurídica fundamental que estrutura o Estado — nenhum dos dois é um elemento constitutivo. O território é um elemento correto, mas a alternativa falha ao acrescentar os outros dois.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Troca território por autonomia. O povo e o governo são elementos corretos, mas a autonomia não é um elemento do Estado — é uma característica dos entes da federação. Sem o território, falta o elemento material que delimita a base física do Estado e o âmbito de validade da sua ordem jurídica.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Inclui Constituição Federal e autonomia, deixando de fora o povo e o território. A Constituição é a lei suprema que organiza o Estado, mas não é um elemento constitutivo; a autonomia, como visto, é atributo dos entes federativos. O governo, único elemento correto, não basta para formar o Estado.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reúne exatamente os três elementos clássicos e indissociáveis do Estado: território (base física), povo (elemento humano) e governo (elemento político que exerce a soberania). É a tríade consagrada pela doutrina majoritária da Teoria Geral do Estado.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Inclui Constituição Federal e deixa de fora o governo. O povo e o território são elementos corretos, mas a Constituição não é um elemento do Estado — é a norma que o organiza. Sem o governo, falta o elemento político que exerce o poder soberano em nome do povo dentro do território.

Gabarito: letra D