Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito Administrativo›Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
ce134474
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-RO
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Analista da Defensoria Pública - Jurídica
Suponha que um tribunal tenha aberto edital de licitação na modalidade pregão. Nesse caso, conforme a Lei n.º 10.520/2002, observada a proposta de menor valor, participarão da sessão de lances os interessados que apresentarem ofertas com preços superiores àquele em até
A2%.
B3%.
C5%.
D10%.
E15%.
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GabaritoD — 10%.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Resolução
Gabarito: letra D — a conta chega a 10% (alternativa D).
A ideia por trás
O pregão é uma modalidade de licitação criada pela Lei 10.520/2002 para aquisição de bens e serviços comuns, ou seja, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos no edital. Sua principal característica é a disputa por lances verbais, que ocorre após a apresentação de propostas escritas. A lei estabelece um filtro de competitividade: apenas os licitantes cujas propostas estejam próximas da de menor valor são convidados a participar dos lances, evitando que propostas muito altas alonguem o certame. Esse filtro é um percentual fixo sobre a proposta mais barata, e é exatamente esse número que a questão cobra. A banca explora a memorização literal do dispositivo legal, então é preciso conhecer o percentual exato previsto no art. 4º, VIII, da Lei 10.520/2002.
O que a questão dá
modalidade: pregão
lei aplicável: Lei 10.520/2002
critério: proposta de menor valor
O que queremos: o percentual máximo de acréscimo sobre a proposta de menor valor para participar da sessão de lances
Passo 1 — Identificar a regra do pregão
A questão pergunta qual percentual define quem participa da sessão de lances. Essa regra está prevista na Lei 10.520/2002, que regula o pregão. Precisamos localizar o dispositivo que trata da convocação para os lances.
NÃO CAIA NESSA!
Confundir com a Lei 14.133/2021, que tem percentuais diferentes.
Passo 2 — Ler o art. 4º, VIII
O art. 4º da Lei 10.520/2002 lista as regras da fase externa do pregão. O inciso VIII trata especificamente de quem participa da sessão de lances: os interessados com propostas superiores à de menor valor em até um certo percentual. Esse percentual é o que a questão pede.
NÃO CAIA NESSA!
Não lembrar o inciso exato e chutar um valor.
Passo 3 — Memorizar o percentual de 10%
O inciso VIII estabelece que participarão da sessão de lances os interessados que apresentarem ofertas com preços superiores à proposta de menor valor em até 10%. Esse é o número exato que a banca cobra.
NÃO CAIA NESSA!
Confundir com 5% (da Lei 14.133/2021) ou outros valores.