Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- ce134599
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-RO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista da Defensoria Pública - Redes e Comunicação de Dados
No contrato referente a uma licitação regida pela Lei n.° 14.133/2021, não constam as cláusulas a seguir.I A legislação aplicável à execução do contrato.II O regime de execução ou a forma de fornecimento.Nesse cenário, o contrato
- Adeve ser revisto, pois ambas as cláusulas são obrigatórias.
- Bdeve ser revisto pela falta da cláusula I, somente, pois a II é opcional.
- Cestá correto, desde que o contrato seja celebrado entre a administração pública e pessoa física.
- Ddeve ser revisto pela falta da cláusula II, somente, pois a I é opcional.
- Eestá correto, pois ambas as cláusulas são opcionais, independentemente de a administração pública celebrar com pessoa física ou jurídica.