Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- ce134603
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-RO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista da Defensoria Pública - Redes e Comunicação de Dados
A Lei n.° 8.666/1993 foi utilizada como referência para licitação nacional na compra de um bem, não comum, usando-se a técnica de menor preço e modalidade concorrência. Duas empresas, A e B, que produzem o referido bem, participaram e propuseram propostas igualmente válidas e vantajosas, sem diferença no valor e nas condições gerais.Nesse cenário, se apenas a empresa B é brasileira, assegura-se
- Acomo vencedora a empresa A, pois só há garantia para empresas brasileiras quando a modalidade é o pregão.
- Bpreferência para a empresa A, pois somente cogita-se preferência quando se trata da contração de serviços prestados por empresa brasileira.
- Ccomo vencedora a empresa B, ainda que as condições de vantajosidade da proposta fossem distintas.
- Dpreferência para a empresa B, em igualdade de condições, como critério de desempate.
- Epreferência para a empresa A, pois somente cogita-se preferência por empresa brasileira no tipo técnica e preço.