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Questão de Direito Administrativo — Poderes da Administração — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito AdministrativoPoderes da Administração
Código
ce134679
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-RO
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Oficial de Diligência
A respeito do uso e do abuso de poder, assinale a opção correta.
  1. AO abuso de poder somente pode revestir-se de forma comissiva.
  2. BA prática de ato administrativo com abuso de poder será sempre passível de convalidação.
  3. CIncorrerá em excesso de poder o administrador público que, buscando prestigiar interesse particular, decretar a desapropriação de determinado imóvel rural sob a alegação de interesse social.
  4. DA invalidação da conduta abusiva deve ser realizada por meio de ação judicial, não cabendo a autotutela da administração pública.
  5. EA falta de motivo de ato administrativo revela elemento indiciário do desvio de poder.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — A falta de motivo de ato administrativo revela elemento indiciário do desvio de poder.

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