Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- ce134686
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-RO
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial de Diligência
O governo federal, considerando a expansão da linha ferroviária no Brasil, planeja a criação de agência reguladora voltada à regulação e fiscalização do serviço público de transporte ferroviário.Nessa situação hipotética, tal agência reguladora
- Adeverá ser instituída por meio de decreto, possuindo personalidade jurídica de direito público.
- Bserá dotada de autonomia decisória, administrativa e econômico-financeira, além de poder normativo técnico.
- Cdeverá ser subordinada hierarquicamente ao ministério ao qual se vincular.
- Dcaracterizar-se-á como autarquia especial, revelando, assim, modalidade de desconcentração da administração pública.
- Eterá dirigente nomeado a critério exclusivo do presidente da República, sem estabilidade, por se tratar de cargo de livre nomeação e exoneração.