Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- ce134725
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-RO
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
Com relação à gestão de contratos públicos, assinale a opção correta.
- AMulta aplicada após regular processo administrativo não poderá ser descontada da garantia da correspondente contratada.
- BMulta aplicada por atraso injustificado na execução do contrato público impede a rescisão unilateral do contrato pela administração.
- CA advertência constitui sanção administrativa exclusiva no caso de inexecução parcial de contrato público.
- DA sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração tem prazo máximo de três anos.
- EInjustificado atraso na execução de contrato público sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no contrato.