Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- ce134780
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-RO
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Informática
Durante a execução do contrato de TIC deve haver fiscalização por representantes da administração especialmente designados, com vistas a acompanhar aspectos administrativos e funcionais da contratação; nesse contexto,
- Anão é permitida a contratação de terceiros que estejam relacionadas a qualquer função associada à fiscalização de contratos.
- Bnão é permitida a contratação, pois é proibido haver mais de um fiscal por contrato.
- Cé permitida a contratação de terceiros para realizar e se responsabilizar inteiramente por essa função.
- Dé permitida a contratação de empresa para exercer a fiscalização, desde que exerça atribuição própria e exclusiva da fiscalização do contrato.
- Eé permitida a contratação de terceiros para assistir o fiscal do contrato e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição.