Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- ce135034
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-SE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
A responsabilidade de concessionária prestadora de serviço público concedido por danos causados a usuários
- Anão é excluída mesmo se os efeitos danosos resultarem de caso fortuito.
- Bé excluída somente se o evento danoso for proveniente de força maior.
- Cé excluída se provada a culpa da vítima.
- Dpode ser excluída se houve fiscalização pelo órgão competente.
- Epode ser atenuada quando fiscalizada pelo órgão competente.