Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito TributárioLançamento Tributário
- Código
- ce135103
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-TO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público Substituto
Suponha que o fisco tenha comprovado a ocorrência de fraude em um lançamento tributário, configurada pelo fato de um agente público tê-lo efetuado com valor inferior ao devido. Nesse caso, o fisco deve
- Aintimar o agente público a pagar o valor devido e retificar o lançamento.
- Bpromover lançamento de ofício.
- Cintimar o contribuinte para que este apresente declaração retificadora.
- Dintimar o contribuinte e o agente público para que promovam o lançamento de retificação.
- Ehomologar, de imediato, o lançamento pelo valor nele inscrito e promover a cobrança da diferença.