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Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
ce135104
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-TO
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público Substituto
Em conformidade com o Código Tributário Nacional e as normas de direito civil aplicáveis, assinale a opção correta, relativa à capacidade tributária passiva.
  1. AA capacidade tributária passiva de pessoas jurídicas depende de que elas estejam regularmente constituídas.
  2. BA capacidade tributária passiva de pessoas naturais depende da sua capacidade civil.
  3. CA capacidade tributária passiva de pessoas jurídicas depende de que elas configurem uma unidade econômica ou profissional.
  4. DA capacidade tributária passiva de pessoas naturais depende de que elas estejam sujeitas a medidas que importem privação do exercício de atividades civis.
  5. EA capacidade tributária passiva de pessoas naturais depende de que elas estejam sujeitas a medidas que importem limitação ao exercício de atividades profissionais.
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GabaritoC — A capacidade tributária passiva de pessoas jurídicas depende de que elas configurem uma unidade econômica ou profissional.

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