Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito PenalPenas privativas de liberdade
- Código
- ce135107
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-TO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público Substituto
A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, quando o preso tiver cumprido ao menos 30% da pena, se o apenado for
- Acondenado por exercer o comando de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo.
- Bcondenado pela prática de crime hediondo ou equiparado, se for primário.
- Creincidente em crime cometido com violência à pessoa ou grave ameaça.
- Dprimário e o crime tiver sido cometido com violência à pessoa ou grave ameaça.
- Ereincidente em crime cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça.