Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- ce135120
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-TO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público Substituto
Uma contribuição de intervenção no domínio econômico
- Anão pode incidir sobre receitas de importação de produtos estrangeiros.
- Bnão pode ter alíquota ad valorem.
- Cnão pode incidir sobre receitas de importação de serviços estrangeiros.
- Dpode ter alíquota específica.
- Epode incidir sobre receitas decorrentes de exportação.