Questão de Legislação de Trânsito — Crimes de trânsito — CESPE / CEBRASPE 2022
Legislação de TrânsitoCrimes de trânsito
- Código
- ce135135
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-TO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público Substituto
Com relação aos crimes de trânsito, assinale a opção correta com base no Código de Trânsito Brasileiro.
- AHomicídio culposo quando praticado por motorista profissional justifica a substituição da pena acessória de suspensão do direito de dirigir por outra reprimenda.
- BA imposição da penalidade de suspensão do direito de dirigir veículo automotor caracteriza ofensa direta à liberdade de locomoção do paciente, sendo cabível habeas corpus.
- CO crime de lesão corporal culposa absorve o de direção sem habilitação, por protegerem ambos o mesmo bem jurídico, e o último justificar a imperícia que ocasionou o primeiro.
- DAlteração legislativa proibiu a conversão de pena privativa de liberdade em pena restritiva de direitos quando ocorrer crime de homicídio culposo.
- EO crime de embriaguez ao volante e o de lesão corporal culposa são autônomos, não sendo o primeiro fase de preparação ou de execução para a prática do segundo.