Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Tocantins — CESPE / CEBRASPE 2022

Legislação EstadualLegislação do Estado do Tocantins
Código
ce135137
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-TO
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público Substituto
Com relação às disposições do Regimento Interno do Conselho Superior da DP/TO, assinale a opção correta.
  1. ANão se admite manifestação de cidadãos nas sessões do Conselho Superior.
  2. BEm caso de impedimento do defensor público-geral, o corregedor-geral assumirá a presidência do Conselho Superior.
  3. CA qualquer membro do Conselho Superior é facultado propor recomendações, sem caráter vinculativo, aos órgãos da Defensoria Pública para o desempenho de suas funções.
  4. DOs prazos recursais e outros estabelecidos nas decisões do Conselho Superior começarão a correr no dia da intimação da parte interessada.
  5. EOs atos normativos e deliberativos do Conselho Superior serão formalizados por meio de regulamento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A qualquer membro do Conselho Superior é facultado propor recomendações, sem caráter vinculativo, aos órgãos da Defensoria Pública para o desempenho de suas funções.

Link permanente: /questoes/ce135137