Questão de Legislação Federal — Lei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de Locações — CESPE / CEBRASPE 2022
Legislação FederalLei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de Locações
- Código
- ce135144
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-TO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público Substituto
Luiz é proprietário de um apartamento residencial, o qual aluga para Pedro, que o subloca integralmente para Rosa. Por motivos pessoais, Luiz pretende vender o imóvel e sabe que na lei que rege a locação de imóveis urbanos existe previsão de direito de preferência do locatário quanto à aquisição do bem.Nessa situação hipotética, de acordo com a legislação de regência, Luiz deverá, de maneira inequívoca, dar conhecimento do negócio jurídico que pretende realizar
- Aexclusivamente para Rosa, a qual terá quinze dias para se manifestar sobre a proposta, sob pena de caducar o seu direito de preferência, tendo em vista que Pedro, na condição de locatário, somente teria direito de preferência subsidiário ao da sublocatária se o imóvel tivesse fim comercial.
- Binicialmente para Rosa, que tem preferência sobre Pedro, tendo ela trinta dias para se manifestar sobre a proposta, sob pena de caducar o seu direito de preferência.
- Cinicialmente para Pedro, que tem preferência sobre Rosa, tendo ele trinta dias para se manifestar sobre a proposta, sob pena de caducar o seu direito de preferência.
- Dinicialmente para Rosa, que tem preferência sobre Pedro, tendo ela quinze dias para se manifestar sobre a proposta, sob pena de caducar o seu direito de preferência.
- Einicialmente para Pedro, que tem preferência sobre Rosa, tendo ele quinze dias para se manifestar sobre a proposta, sob pena de caducar o seu direito de preferência.