Lesões Corporais – Classificação no Código Penal
Gabarito: letra E. A lesão descrita (fratura, cirurgia, recuperação total após 6 meses) enquadra-se como lesão grave, pois resultou em incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias, conforme classificação do art. 129 do Código Penal. As demais alternativas não correspondem à classificação correta.
A banca testa o conhecimento da gradação das lesões corporais (leve, grave, gravíssima) prevista no art. 129 do CP, diferenciando-as pelos resultados concretos.
Alternativa A — ❌ Incorreta
"Lesão contundente" é uma classificação quanto ao mecanismo (causada por objeto contundente), não quanto à gravidade jurídica. O enunciado pede o tipo de lesão segundo o Código Penal, não a causa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A lesão gravíssima exige consequências permanentes, como perda ou inutilização de membro, sentido ou função, deformidade permanente ou aborto. O trabalhador se recuperou plenamente, portanto não se enquadra.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A lesão leve é caracterizada pela ausência das consequências que definem a lesão grave ou gravíssima. A incapacidade por mais de 30 dias já eleva a lesão para grave.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O termo "lesão incidiosa" não é uma classificação legal no Código Penal brasileiro. Trata-se de um distrator sem previsão normativa.
Alternativa E — ✅ Correta (GABARITO)
A lesão grave ocorre, entre outras hipóteses, quando resulta incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias (art. 129, § 1º, I, CP). A fratura com cirurgia e 6 meses de recuperação preenche esse requisito, independentemente da plena recuperação posterior.
Gabarito: letra E.