Questão de Criminologia — Modelos Teóricos da Criminologia: Clássico, Neoclássico, Positivista e Moderno. Escolas da Criminologia: Clássica, Positiva, “Terza Scuola” Italiana, Técnico-Jurídica e Sociológica Alemã. — CESPE / CEBRASPE 2022

Escola Clássica e o princípio da legalidade

Gabarito: letra E. A Escola Clássica, representada por Beccaria e outros iluministas, introduziu o princípio da legalidade penal – nullum crimen, nulla poena sine lege –, consagrado no art. 5º, XXXIX da Constituição Federal e no art. 1º do Código Penal. As demais alternativas referem-se a princípios mais recentes, associados a outras correntes criminológicas.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O princípio da insignificância (bagatela) é uma construção moderna, derivada do direito penal mínimo e da análise da tipicidade material, não da Escola Clássica.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O princípio da ofensividade (lesividade) decorre da funcionalização do direito penal, sendo típico das correntes teleológicas e garantistas, não da Escola Clássica.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O princípio da adequação social, formulado por Hans Welzel, é uma causa de exclusão da tipicidade material, própria do finalismo e de teorias sociais, não da Escola Clássica.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Embora a intervenção mínima (ultima ratio) já estivesse presente em ideias clássicas, o princípio mais característico e diretamente herdado da Escola Clássica é o da legalidade, sendo este o marco distintivo.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A legalidade é a grande contribuição da Escola Clássica: só há crime se previsto em lei anterior, e a pena deve ser fixada pela lei – princípio basilar do ordenamento brasileiro.