Questão de Legislação Penal Especial — Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013 — CESPE / CEBRASPE 2022
Legislação Penal EspecialLei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013
- Código
- ce135152
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-TO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público Substituto
Foi realizada ação de agentes de polícia infiltrados virtualmente na Internet, com o fim de investigar crime praticado por organização criminosa. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta com base no que dispõe a Lei n.º 12.850/2013, que trata de crime organizado.
- AO juiz pode ressalvar o direito do infiltrado de ter suas informações pessoais preservadas durante a investigação.
- BA infiltração admite renovações, mas não pode exceder o total de 360 dias.
- CÉ anulável a infiltração se as provas puderem ser produzidas por outros meios disponíveis.
- DNa hipótese de representação feita pelo delegado, o juiz, após decidir o pedido, cientificará o Ministério Público.
- EHavendo indícios de que o agente infiltrado sofre risco iminente, o juiz pode sustar a operação de ofício.