Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- ce135156
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-TO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público Substituto
Após ser preso em flagrante, Bento, pesquisador do Ministério da Saúde, foi apresentado em audiência de custódia. Nesse caso, o juiz pode
- Arelaxar a prisão se for constatado pelo auto de prisão em flagrante que Bento agiu acobertado por uma excludente de ilicitude.
- Bconverter em prisão domiciliar se Bento for responsável por filho menor de até 12 (doze) anos de idade.
- Cconceder a Bento liberdade provisória com fiança caso esteja incurso no crime de epidemia com resultado morte, por exemplo.
- Dconverter em prisão preventiva, se a imputação for por crime, doloso ou culposo, punido com pena máxima igual ou superior a quatro anos.
- Eaplicar, por representação do delegado, medida cautelar de suspensão do exercício de função pública quando houver justo receio de sua utilização para praticar crime.