Questão de Direito do Consumidor — Princípios Gerais do Direito do Consumidor — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito do ConsumidorPrincípios Gerais do Direito do Consumidor
- Código
- ce135166
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-TO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público Substituto
O art. 47 do Código de Defesa do Consumidor estipula que “as cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor”. O princípio que norteia tal dispositivo é denominado de
- Aprincípio da vulnerabilidade do consumidor.
- Bprincípio da harmonização.
- Cprincípio da educação e informação.
- Dprincípio da responsabilidade solidária.
- Eprincípio da qualidade e segurança.