Questão de Direito Agrário — A Propriedade e a Posse Agrárias — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito AgrárioA Propriedade e a Posse Agrárias
- Código
- ce135175
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-TO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público Substituto
Conforme os dispositivos legais acerca da função social da propriedade rural, julgue os seguintes itens.I Considera-se abuso do direito de propriedade qualquer ação ou omissão contrária aos interesses sociais e ambientais.II A titularidade da propriedade agrária deve seguir critérios e graus de exigência definidos em lei, além de contemplar, com exclusividade, o uso racional e adequado do solo e o bem-estar dos proprietários da terra.III O direito de propriedade deve ser exercido atendendo-se a finalidades econômicas e sociais, considerando-se, conforme a lei, a preservação da flora, da fauna, das belezas naturais, do equilíbrio ecológico e do patrimônio histórico e artístico.Assinale a opção correta.
- AApenas o item II está certo.
- BApenas o item III está certo.
- CApenas os itens I e II estão certos.
- DApenas os itens I e III estão certos.
- ETodos os itens estão certos.