Questão de Direitos Humanos — Direito Internacional dos Direitos Humanos — CESPE / CEBRASPE 2022
Direitos Humanos›Direito Internacional dos Direitos Humanos
Código
ce135197
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-TO
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público Substituto
Assinale a opção correta, com base nos conceitos doutrinários de universalismo e relativismo cultural.
AO universalismo de partida corresponde à proteção do localismo, sob as premissas de uma racionalidade material, que resiste ao universalismo colonialista, relacionando-se com as ideias de uma sociedade multicultural.
BO relativismo cultural radical ainda é uma importante ferramenta dos direitos humanos, na medida em que considera as diferentes posições culturais, políticas e sociais sob uma perspectiva dialógica.
CO universalismo de linhas paralelas corresponde a uma racionalidade que universaliza o particularismo, fruto do modelo de produção capitalista, conforme o qual todos têm direito por ter simplesmente nascido.
DO universalismo de chegada corresponde a uma concepção discursiva, fruto do entrecruzamento dos diversos particularismos e o universal, em uma ampla gama de relações que envolvem o local–global e o global–local.
EO universalismo de confluência corresponde a uma concepção intercultural do universalismo, superando o paradigma inicial do multiculturalismo por um "multiculturalismo crítico ou de resistência", razão por que não se confunde com o universalismo de chegada.
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GabaritoD — O universalismo de chegada corresponde a uma concepção discursiva, fruto do entrecruzamento dos diversos particularismos e o universal, em uma ampla gama de relações que envolvem o local–global e o global–local.
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Universalismo e Relativismo Cultural – Concepções Doutrinárias
Gabarito: letra D. O universalismo de chegada é a concepção que reconhece a construção dialógica dos direitos humanos, a partir do entrecruzamento de particularismos culturais e do universal, em relações local-global e global-local. Essa definição é amplamente aceita na doutrina crítica dos direitos humanos (Boaventura de Sousa Santos). As demais alternativas invertem ou confundem os conceitos.
Universalismo × Relativismo cultural: Universalismo de partida (Imposição colonialista, Universal abstrato); Universalismo de chegada (Construção dialógica, Particularismos + universal, Local-global / global-local); Universalismo de confluência (Concepção intercultural, Próximo ao de chegada); Relativismo cultural radical (Inviabiliza direitos humanos, Permite violações)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa descreve o "universalismo de partida" como proteção do localismo, quando na doutrina ele representa a imposição de um universal abstrato e colonialista, não a defesa de particularismos. O correto é que o universalismo de partida é uma forma de universalismo colonialista, enquanto a proteção do localismo se relaciona mais com o relativismo cultural.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O relativismo cultural radical, em sua forma extrema, inviabiliza os direitos humanos ao relativizar completamente as normas. Não é uma "importante ferramenta" dos direitos humanos; pelo contrário, é criticado por permitir violações com base em diferenças culturais. A perspectiva dialógica é mais associada ao universalismo de chegada ou a um relativismo moderado.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O "universalismo de linhas paralelas" não é um conceito doutrinário estabelecido. A descrição de "universalizar o particularismo fruto do capitalismo" se aproxima mais do universalismo de partida (falso universalismo). A afirmação de que "todos têm direito por ter nascido" é ingênua e não corresponde ao debate.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exata definição doutrinária: o universalismo de chegada é uma construção discursiva que resulta do diálogo entre diferentes particularismos e a universalidade, em uma dinâmica local-global. Representa a superação do universalismo impositivo e a busca por uma universalidade intercultural.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O "universalismo de confluência" é um termo menos usual; alguns autores o aproximam do universalismo de chegada. A alternativa afirma que este não se confunde com o de chegada, mas, na verdade, ambos partilham a ideia de interculturalidade e diálogo. A separação rígida é artificial e não corresponde à doutrina mais aceita.
PEGA ESSA DICA!
CON(DE) PRE(SO) NÃO RE(IN)A COOPERA IGUAL
Princípios das relações internacionais (art. 4º CF):.
Con = Concessão de asilo político; De = Defesa da paz; Pre = Prevalência dos direitos humanos; So = Solução pacífica dos conflitos; Não = Não intervenção; Re = Repúdio ao terrorismo e ao racismo; In = Independência nacional; A = Autodeterminação dos povos; Coopera = Cooperação entre os povos; Igual = Igualdade entre os Estados
— Princípios das Relações Internacionais e prevalência dos direitos humanos (art. 4º CF)