GabaritoE — Errado
Gabarito: ERRADO. Na tomada de preços, o cadastro (ou o preenchimento dos requisitos para cadastramento) deve ocorrer até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, e não até a própria data de recebimento — como afirma o item. A regra está no art. 22, § 2º, da Lei 8.666/1993.
A tomada de preços é uma das modalidades de licitação previstas no art. 22 da Lei 8.666/1993, ao lado da concorrência, do convite, do concurso e do leilão. Sua principal característica é a participação de interessados devidamente cadastrados ou que preencham os requisitos para cadastramento até o prazo legal. A Lei 8.666/1993, ao permitir a participação de não cadastrados que apresentem a documentação exigida até o terceiro dia anterior, ampliou a competitividade do certame, aproximando-o da concorrência — mas manteve um prazo mínimo para que a comissão de licitação possa examinar a documentação antes da abertura das propostas.
A banca explora exatamente a confusão entre o prazo para cadastro e a data de recebimento das propostas. O candidato que não conhece o dispositivo tende a aceitar a afirmação como correta, pois parece razoável que o cadastro possa ser feito até a entrega das propostas. No entanto, a lei exige antecedência mínima de três dias, justamente para garantir que a Administração tenha tempo de verificar a qualificação dos interessados antes do julgamento.
Lei 8.666/1993:
Art. 22, § 2º — "Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que preencham os requisitos para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação."
O item afirma que "na tomada de preços, os licitantes podem efetuar cadastro até a data de recebimento das propostas". Isso está errado: o prazo correto é até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, conforme o art. 22, § 2º, da Lei 8.666/1993. A banca trocou o prazo legal por um prazo mais elástico, que não encontra amparo na norma. O erro é de prazo: o candidato que não domina o dispositivo pode aceitar a afirmação como verdadeira, mas a lei exige antecedência mínima de três dias.
Para fixar, lembre-se: na tomada de preços, o cadastro (ou o preenchimento dos requisitos) deve ocorrer até o 3º dia anterior à data de recebimento das propostas. Esse prazo é uma das marcas distintivas da modalidade — diferente da concorrência, em que qualquer interessado pode participar desde que comprove os requisitos na fase de habilitação, e do convite, em que a Administração escolhe os convidados. Na prova, desconfie sempre de afirmações que "esticam" prazos legais: a banca adora trocar "terceiro dia anterior" por "data de recebimento" ou "dia da abertura".
Gabarito: letra E (ERRADO).
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