GabaritoC — Certo
Gabarito: CERTO. A definição de anteprojeto como "peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico" está em conformidade com o art. 6º, XXIV, da Lei nº 14.133/2021, que o define exatamente nesses termos. A questão cobra a literalidade do dispositivo, e a afirmativa reproduz fielmente o conceito legal.
O anteprojeto é um dos instrumentos de definição do objeto na fase preparatória da licitação, ao lado do termo de referência, do projeto básico e do projeto executivo (art. 18, II, da Lei nº 14.133/2021). Ele se situa em um estágio anterior ao projeto básico, servindo como base para a sua elaboração. A banca explora a distinção entre esses instrumentos, e a pegadinha clássica é confundir o anteprojeto com o projeto básico ou com o estudo técnico preliminar.
Art. 6º, XXIV — "anteprojeto: peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico, que deve conter, no mínimo, os seguintes elementos"
A afirmativa está correta porque reproduz a definição legal. O anteprojeto é, de fato, a peça técnica que reúne todos os subsídios necessários para a elaboração do projeto básico. A banca não trocou termos nem inverteu conceitos — a assertiva está em perfeita consonância com o texto da lei.
A afirmativa está correta. O art. 6º, XXIV, da Lei nº 14.133/2021 define anteprojeto como "peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico". A questão cobra exatamente essa definição, e a assertiva a reproduz com fidelidade. Não há qualquer erro ou imprecisão na afirmativa.
Para fixar, lembre-se da hierarquia dos instrumentos de planejamento na fase preparatória: o estudo técnico preliminar (ETP) é o primeiro, seguido do anteprojeto (que subsidia o projeto básico) e, por fim, o projeto básico e o projeto executivo. O anteprojeto é o elo entre o ETP e o projeto básico — ele "traduz" as necessidades levantadas no ETP em subsídios técnicos para o projeto básico.
Gabarito: CERTO.
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