Questão de Direito do Trabalho — Cessação do contrato de emprego — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito do TrabalhoCessação do contrato de emprego
- Código
- ce136365
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- FUNPRESP-EXE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Previdência Complementar - Área Jurídica - Edital nº 1
Mariana trabalha em uma lavanderia e, há algum tempo, seu empregador vem demonstrando insatisfação com o serviço prestado por ela. Por sua vez, Mariana também está insatisfeita com as medidas que vêm sendo adotadas por seu empregador. Por essa razão, ambos decidem, por mútuo acordo, extinguir o contrato de trabalho.Com base nessa situação hipotética, julgue o seguinte item.Mariana terá direito à metade da indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, cuja conta vinculada poderá ser movimentada até o limite de oitenta por cento, e à metade do aviso prévio, se indenizado, bem como à integralidade das demais verbas trabalhistas, mas não terá direito de ser habilitada junto ao Programa de Seguro-desemprego.
- CCerto
- EErrado