Questão de Direito do Trabalho — Das relações laborais — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito do TrabalhoDas relações laborais
- Código
- ce136377
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- FUNPRESP-EXE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Previdência Complementar - Área Jurídica - Edital nº 1
Com base na jurisprudência majoritária e atual do Supremo Tribunal Federal, julgue o item que se segue.É inconstitucional a assinatura de acordo coletivo de trabalho para permitir que empregadas grávidas trabalhem expostas a condições insalubres, ainda que essas empregadas consintam em permanecer atuando em atividades que as exponham a tais condições.
- CCerto
- EErrado