Direito Econômico · CESPE / CEBRASPE · 2022 | Questão sqc-ce136515

Direito EconômicoOrganização do Sistema Financeiro Nacional

Código: ce136515
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: FUNPRESP-EXE
Ano: 2022
Nível: Superior

Cargo: Analista de Previdência Complementar - Área de Atuação: Auditoria e Controle

Julgue o item a seguir, relativos ao conjunto de boas práticas que norteia os processos de gestão adotados pelas sociedades anônimas de capital aberto e demais sociedades.Nas empresas de capital aberto (disperso), o conflito de agência é mais intenso entre administradores e os interesses dos acionistas minoritários. Nas de capital fechado (concentrado), entre o controlador e os demais acionistas. Esses conflitos decorrem da maneira como as ações estão distribuídas entre os sócios, já que uma concentração acionária no(s) principal(ais) acionista(s) converge para o efeito-incentivo (aspecto positivo) e, também, para o efeito entrincheiramento (aspecto negativo). Como o interesse dos players é a maximização do valor da empresa, a solução consiste em estabelecer uma faixa ótima de ações em poder do(s) acionista(s) principal(ais). Essa medida equaliza os efeitos, diminui os custos de agência, coíbe a expropriação dos acionistas e evita perda do valor de mercado da empresa.

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EErrado

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GabaritoE — Errado

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Conflito de agência e estrutura de propriedade

Gabarito: Errado. O item incorre ao afirmar que a "solução" para o dilema entre efeito-incentivo e entrincheiramento é "estabelecer uma faixa ótima de ações" como medida concreta de gestão. Esse conceito é teórico e não decorre de uma decisão gerencial, mas sim de um equilíbrio de mercado e de incentivos. Além disso, a descrição dos conflitos de agência apresenta simplificações que não correspondem integralmente à teoria de governança corporativa.

A teoria de agência reconhece que, em empresas com capital disperso (aberto), o conflito principal ocorre entre acionistas (dispersos) e administradores; em empresas com capital concentrado (fechado), o conflito se dá entre o acionista controlador e os minoritários. O item descreve essa distinção de forma razoável, mas erra ao propor uma "faixa ótima" como solução gerencial. Na prática, a estrutura de propriedade é determinada por fatores históricos, legais e de mercado, e não por uma decisão interna de "estabelecer" uma faixa específica de participação. O equilíbrio entre os efeitos é um resultado, não uma medida.

✅ Errado

Conflito de agência: Capital disperso (aberto) (Acionistas × Administradores); Capital concentrado (fechado) (Controlador × Minoritários); Efeitos da concentração (Efeito-incentivo, Efeito entrincheiramento); Solução (Equilíbrio de mercado e incentivos, Faixa ótima (não é medida gerencial))

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Questão de Direito Econômico — Organização do Sistema Financeiro Nacional — CESPE / CEBRASPE 2022

Conflito de agência e estrutura de propriedade