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Questão de Direito Econômico — Organização do Sistema Financeiro Nacional — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito EconômicoOrganização do Sistema Financeiro Nacional
Código
ce136673
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUNPRESP-EXE
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Analista de Previdência Complementar - Área de Atuação: Contábil
Considerando a Instrução PREVIC n.º 31/2020 acerca das EFPC, julgue os seguintes itens.O regulamento do plano de gestão administrativa (PGA) deve conter regras claras e objetivas que tratem, no mínimo, das fontes de custeio e das destinações dos recursos administrativos, dos direitos e das obrigações dos planos de benefícios, dos patrocinadores, dos participantes e assistidos, da transferência de gerenciamento, da criação e extinção de planos de benefícios de caráter previdencial e assistencial, da retirada de patrocínio e adesões de novos patrocinadores.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Regulamento do PGA (Instrução PREVIC nº 31/2020)

✅ CERTO. A afirmativa está correta. A Instrução PREVIC nº 31/2020 estabelece, como conteúdo mínimo do regulamento do plano de gestão administrativa (PGA), exatamente os tópicos elencados no enunciado: fontes de custeio e destinações dos recursos administrativos, direitos e obrigações dos planos de benefícios, patrocinadores, participantes e assistidos, transferência de gerenciamento, criação e extinção de planos de benefícios de caráter previdencial e assistencial, retirada de patrocínio e adesões de novos patrocinadores.

A banca CESPE/CEBRASPE costuma cobrar a literalidade de normas regulamentares. Embora o texto literal da instrução não esteja transcrito neste material, o gabarito oficial confirma a reprodução fiel do dispositivo normativo. O candidato deve memorizar esse rol como típico de conteúdo obrigatório de regulamentos de PGA.

PEGA ESSA DICA!

Ao estudar normas da PREVIC, foque nos requisitos mínimos de documentos como o PGA e o plano de custeio. A lista de itens exigidos é recorrente em provas.

Gabarito: C (Certo)

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