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Questão de Direito Econômico — Organização do Sistema Financeiro Nacional — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito EconômicoOrganização do Sistema Financeiro Nacional
Código
ce136674
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUNPRESP-EXE
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Analista de Previdência Complementar - Área de Atuação: Contábil
Considerando a Resolução CGPC n.º 6/2003, julgue os itens subsequentes.Em planos de EFPC, no caso de plano de benefícios instituído por instituidor, o regulamento deve prever prazo de carência para o pagamento do resgate, de seis meses a dois anos, contado a partir da data de inscrição no plano de benefícios.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Resolução CGPC n.º 6/2003 – Plano de benefícios instituído por instituidor

✅ CERTO. A assertiva está correta. Conforme a Resolução CGPC n.º 6/2003, o regulamento do plano de benefícios de entidade fechada de previdência complementar (EFPC), quando instituído por instituidor, deve prever prazo de carência para o pagamento do resgate entre seis meses e dois anos, contados a partir da data de inscrição do participante no plano. É uma regra de memorização direta, sem exceções ou pegadinhas.

Gabarito: Certo (C).

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