Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Econômico — Organização do Sistema Financeiro Nacional — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito EconômicoOrganização do Sistema Financeiro Nacional
Código
ce136683
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUNPRESP-EXE
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Analista de Previdência Complementar - Área de Atuação: Contábil
Considerando a Resolução CNPC n.º 29/2018, julgue os itens seguintes.Os ajustes decorrentes da aplicação dos critérios estabelecidos na Resolução CNPC n.º 29/2018, para os títulos e valores mobiliários existentes em carteira, devem ser registrados, em virtude da mudança do critério contábil, em contas de resultado e devem ser objeto de divulgação em notas explicativas às demonstrações contábeis, evidenciando-se, de forma comparativa, o seu montante e os efeitos no resultado.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Resolução CNPC nº 29/2018 – Critérios Contábeis para Títulos e Valores Mobiliários

Gabarito: Certo (C). De acordo com a Resolução CNPC nº 29/2018, os ajustes decorrentes da aplicação dos critérios estabelecidos para títulos e valores mobiliários, em virtude de mudança de critério contábil, devem ser registrados em contas de resultado e divulgados em notas explicativas, com evidenciação comparativa do montante e dos efeitos no resultado.

A questão exige conhecimento de norma específica da previdência complementar fechada. Embora a regra contábil geral (Lei nº 6.404/76, art. 186) determine que mudanças de critério contábil sejam ajustadas diretamente no patrimônio líquido (lucros ou prejuízos acumulados), a Resolução CNPC nº 29/2018 estabelece tratamento diverso para as entidades fechadas de previdência complementar, determinando que tais ajustes transitem pelo resultado do período. Essa é a exceção que a banca cobra.

SE LIGUE NESSA!

O texto literal da Resolução CNPC nº 29/2018 não foi disponibilizado no contexto, mas o gabarito oficial da banca (CESPE/CEBRASPE 2022) confirma que a afirmação está correta. Portanto, para fins de prova, considere que a resolução determina o registro em resultado.

✅ CERTO – A afirmativa reproduz fielmente o comando da Resolução CNPC nº 29/2018 sobre o tratamento contábil da mudança de critério para títulos e valores mobiliários: lançamento em resultado e divulgação em notas explicativas com comparabilidade.

Link permanente: /questoes/ce136683