Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- ce137129
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- IBAMA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental - Recuperação Ambiental, Monitoramento e Uso Sustentável da Biodiversidade, Controle e Fiscalização
No que se refere ao Sistema Tributário Nacional, ao processo administrativo fiscal e à taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA), julgue o seguinte item.Uma sociedade empresária que exercer mais de uma atividade potencialmente poluidora e utilizar recursos naturais, conforme constante da Lei n.º 6.938/1981, será sujeito passivo da TCFA, sendo isentas de seu pagamento, entre outras, as entidades públicas estaduais.
- CCerto
- EErrado