Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- ce137133
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- IBAMA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental - Recuperação Ambiental, Monitoramento e Uso Sustentável da Biodiversidade, Controle e Fiscalização
Acerca de competências ambientais e crimes ambientais, julgue o item a seguir.Um estado da Federação terá competência para promover, no âmbito do seu território, o licenciamento ambiental de atividade utilizadora de recursos ambientais e potencialmente poluidora, desde que o respectivo conselho estadual do meio ambiente defina, previamente, a tipologia da atividade como causadora de impacto ambiental regional.
- CCerto
- EErrado