Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- ce137387
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ICMBIO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental
Acerca da cooperação institucional entre os entes federativos na proteção do meio ambiente, julgue o item subsequente.No âmbito da competência comum ambiental, entre outros objetivos da Lei Complementar n.º 140/2011, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem harmonizar políticas e ações administrativas para evitar a sobreposição de atuação, bem como garantir a uniformidade da política ambiental nacional sem prejuízo de peculiaridades regionais e locais.
- CCerto
- EErrado