Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- ce137389
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ICMBIO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental
Acerca da cooperação institucional entre os entes federativos na proteção do meio ambiente, julgue o item subsequente.Sem prejuízo de outros instrumentos, a Lei Complementar n.º 140/2011 prevê como atribuição da Comissão Tripartite Nacional fomentar a gestão ambiental compartilhada e descentralizada entre os entes federativos.
- CCerto
- EErrado