Questão de Direito Previdenciário — Legislação Previdenciária — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito PrevidenciárioLegislação Previdenciária
- Código
- ce137757
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- INSS
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Curso de Formação (2° Turma)
Com relação à aposentadoria programada do professor, julgue o item subsequente.Ao professor filiado ao RGPS após a data de publicação da EC n.º 103/2019 que comprove, exclusivamente, tempo de efetivo exercício em função de magistério na educação básica, é concedida aposentadoria programada, desde que cumprida a carência exigida e implementados, cumulativamente, os requisitos de ter 60 anos de idade e 25 anos de contribuição.
- CCerto
- EErrado