Questão de Direito Previdenciário — Crimes contra a Seguridade Social — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito PrevidenciárioCrimes contra a Seguridade Social
- Código
- ce137832
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- INSS
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico do Seguro Social
Julgue o item seguinte, relativos aos crimes contra a seguridade social.O crime de apropriação indébita previdenciária é crime comissivo comum, tendo em vista que qualquer pessoa pode deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e na forma legal ou convencional.
- CCerto
- EErrado