No que diz respeito à administração pública, às fontes do direito administrativo, à organização administrativa da União, à Lei n.º 8.112/1990 e aos poderes administrativos, julgue o item que se segue.Em sentido subjetivo, formal ou orgânico, a administração pública consiste no conjunto de órgãos, entidades e agentes estatais no exercício da função administrativa do Estado. Já a administração pública em sentido objetivo, material ou funcional designa o conjunto de atividades administrativas exercidas pelo Estado para a consecução dos interesses coletivos.
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Administração Pública: sentidos subjetivo e objetivo
✅ CERTO. A assertiva está correta: em sentido subjetivo (formal/orgânico), a administração pública é o conjunto de órgãos, entidades e agentes estatais que exercem a função administrativa; em sentido objetivo (material/funcional), é o conjunto de atividades administrativas exercidas pelo Estado para a consecução dos interesses coletivos. Essa é a distinção clássica da doutrina, adotada pacificamente pela jurisprudência e cobrada com frequência em concursos.
A banca cobra a distinção entre os dois sentidos da administração pública, que é um dos conceitos fundamentais do Direito Administrativo. O sentido subjetivo responde à pergunta "quem exerce?" — são os sujeitos (órgãos, entidades, agentes) que desempenham a função administrativa. O sentido objetivo responde à pergunta "o que se faz?" — são as próprias atividades (serviço público, poder de polícia, fomento, intervenção).
A confusão mais comum é inverter os termos: dizer que o sentido objetivo é o conjunto de órgãos, ou que o subjetivo é o conjunto de atividades. A banca explora exatamente essa troca, como se vê em questões clássicas do CESPE. Aqui, porém, a assertiva descreve corretamente cada sentido, sem inversão.
A distinção também se relaciona com os conceitos de administração em sentido amplo e estrito: em sentido amplo, abrange as funções administrativas e políticas; em sentido estrito, apenas as funções administrativas. Mas o que importa para esta questão é a oposição subjetivo × objetivo.
Administração Pública
1Sentido subjetivo (formal/orgânico)
Quem exerce?
Órgãos, entidades e agentes
2Sentido objetivo (material/funcional)
O que se faz?
Atividades administrativas
Interesses coletivos
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Item — ✅ CERTO
A assertiva está correta porque define com precisão os dois sentidos:
Sentido subjetivo, formal ou orgânico: conjunto de órgãos, entidades e agentes estatais que exercem a função administrativa. É o aspecto "quem" da administração.
Sentido objetivo, material ou funcional: conjunto de atividades administrativas exercidas pelo Estado para a consecução dos interesses coletivos. É o aspecto "o quê" da administração.
A doutrina (Hely Lopes Meirelles, Celso Antônio Bandeira de Mello, entre outros) adota exatamente essa terminologia, e o CESPE a reproduz fielmente. Não há qualquer erro de inversão ou de conceito.
NÃO CAIA NESSA!
Para não errar, lembre-se do par de perguntas: subjetivo = quem? (órgãos, entidades, agentes) e objetivo = o quê? (atividades). Se a assertiva disser que o sentido objetivo é o conjunto de órgãos, está errada — é o subjetivo. Essa é a pegadinha mais repetida pela banca nesse tema.